Política de Privacidade

Este site é operado e mantido por Cec Planejamento Financeiro e Corretagem de Seguros Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.358.480/0001-20, com sede na Rua Rodrigues Alves, 165, Loja 7, Centro I, Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, CEP 88015-300, sendo regido por esta Política de Privacidade.

Realizamos a coleta e utilização de alguns dados pessoais que pertencem aos utilizadores (visitantes) da plataforma virtual e, assim, agimos na qualidade de controladores dos dados fornecidos pelos titulares e, em virtude das mencionadas atividades, estamos sujeitos a aplicação e limites da Lei Federal n. 13.709/2018.

Respeitamos a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando comprometidos a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Para demonstrar o nosso comprometimento e cuidado com a proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos esta política de privacidade que detém informações indispensáveis a respeito dos seguintes tópicos:

1. Dados coletados e propósito da coleta

Há coleta de dados de usuários do nosso site, nos termos das disposições a seguir:

1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário de forma expressa

Ao utilizar nosso site, podem ser fornecidos diretamente pelos usuários os seguintes dados:

O usuário fornece os dados pessoais acima mencionados, para coleta, quando realiza preenchimento de formulários ou, ainda, direciona e-mails ou mensagens para os nossos canais de comunicação.

A atividade de coleta via formulários pode não ser regular e somente aplicável em algumas atividades ou por períodos de tempo específicos.

Nestes casos, a coleta de dados é realizada para a consecução de propósitos e finalidades, sendo estes os seguintes:

2. Dados pessoais obtidos de maneiras indiretas

Para além dos dados fornecidos espontaneamente pelos usuários de nossa plataforma digital, podem ser coletados os seguintes dados pessoais, quando do acesso ao site:

Os momentos de coleta comportam:

3. Dados sensíveis

Os artigos 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecem como sensíveis os dados sobre: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, filiação a sindicato ou a organização de caráter filosófico, religioso ou político, dados referentes à vida sexual, biométrico, genético, dado referente a saúde, quando vinculados à pessoas naturais.

Desta forma, por meio da presente política de Privacidade nos comprometemos e afirmamos que NÃO serão coletados dados sensíveis dos usuários de nosso site, notadamente dados financeiros, salvo se o titular de dados consentir e tiver interesse em fornecê-los.

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que contêm resíduos de informações deixados pelos usuários e coletados (baixados) automaticamente em seu dispositivo no momento em que qualquer usuário acessa e/ou navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies detêm coletas limitadas de informações, ou seja, não podem ser extraídos dados do disco rígido do usuário. Para além do que for explicitado na política de cookies, não é possível o acesso a informações do usuário que não tenham partido deste diretamente ou que não sejam retiradas especificamente da sua navegação e utilização do site.

a. Cookies do site

As informações coletadas por meio de cookies de sites são aplicadas na construção de uma experiência personalizada e otimizada da utilização do site pelo usuário. Ainda, alguns cookies capturam localização, nome, IP, páginas acessadas, preferências e escolhas dos usuários, de forma a proporcionarem a construção e conteúdo personalizado ao usuário.

Nós podemos utilizar cookies de sites diretamente operados por nós enquanto controladores.

b. Cookies de terceiros

A partir da realização de algumas parcerias, podem ser concedidas permissões para que haja configuração de cookies nos dispositivos de nossos usuários por terceiros.
Os cookies de terceiros, em geral, tem como objetivo possibilitar aos nossos parceiros o oferecimento de conteúdo e serviços que desenvolvem aos usuários de nosso site de forma personalizada, e para tanto são necessários os dados coletados a partir da interação dos usuários com o site.

Caso você deseje obter mais informações sobre cookies de terceiro, assim como sobre como os dados são obtidos na utilização de cookies de terceiro, ou, ainda, como estes são tratados, podem ser consultadas tais informações nos links listados a seguir:

Há possibilidade de coleta de cookies de terceiros durante a navegação neste site.

A responsabilidade sobre os dados coletados e pela atividade de coleta e tratamento de dados são as entidades encarregadas. Desta forma, é necessária a extração por estas do consentimento do titular sempre que necessário nos termos da legislação aplicável.

c. Gestão de cookies

Caso o usuário não tenha interesse no registro de cookies pelo site, este deverá proceder a desativação da opção no próprio navegador utilizado. Para facilitar o processo, disponibilizamos abaixo os principais links dos navegadores:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Contudo, é sempre importante ressaltar que a desabilitação dos cookies pode acarretar indisponibilidade de ferramentas e funcionalidades do site, o que compromete o seu correto funcionamento. Ademais, podem, com a desabilitação, ser excluídas do site as opções e preferências do usuário, o que tornará sua experiência não personalizada.

5. Coleta de dados não previstos expressamente

Em situações excepcionais e não invadindo dados sensíveis, outros tipos de dados podem ser coletados para além dos previstos expressamente nesta Política de Privacidade. Contudo, sempre será colhida a autorização do titular de dados, ou sempre fundamentada em bases legais que afastem a necessidade de consentimento prévio.

Em qualquer hipótese, qualquer coleta ou tratamento de dados sempre serão notificados ao seu titular.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Para além da utilização de cookies de terceiros, nós nos comprometemos a não realizar o compartilhamento dos dados pessoais de usuários com terceiros.

Eventualmente, o compartilhamento poderá ocorrer somente nas hipóteses legais, quer seja para cumprimento de determinação regulatória, legal ou por ordem expedida por autoridade pública.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Todos os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados no estrito período de tempo que corresponde ao necessário para a realização dos propósitos elencados neste documento e sempre se considerando os direitos de seus titulares, do controlador do site e as disposições regulatórias e legais aplicáveis.

No caso de verificação de passagem do tempo de armazenamento dos dados pessoais, os mesmos serão removidos de nossas bases de dados ou, como alternativa, serão anonimizados, excetuando-se as previsões anteriores os casos em que houver a necessidade de armazenamento em virtude de disposição regulatória ou legal.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

As bases legais para o tratamento de dados são os fundamentos jurídicos previstos em lei que justificam e possibilitam a sua realização. Desta forma, cada operação de tratamento de dados pessoais deve ser embasada em norma legal correspondente para sua legalidade.

Os dados pessoais de nossos usuários são tratados a partir da aplicabilidade das seguintes bases legais:

1. Consentimento

Algumas operações específicas de tratamento de dados pessoais realizadas no nosso website dependerão do consentimento prévio do utilizador, o qual deverá ser expresso de forma livre, informada e inequívoca.

O titular dos dados pode retirar seu consentimento a qualquer momento, e os dados fornecidos com consentimento serão excluídos se não houver previsão legal que permita ou exija o armazenamento dos dados.

Além disso, se necessário, os titulares de dados podem não consentir com quaisquer processamentos de dados pessoais realizados com embasamento em consentimento. No entanto, nesses casos, talvez seja possível que o usuário não consiga utilizar determinados recursos do site que dependem dessa ação.

Nos comprometemos a informar os usuários sobre as consequências da falta de consentimento para atividades específicas antes do tratamento.

2. Execução de contrato

Para a execução do contrato de venda celebrado entre este website e o utilizador ou para a devida prestação de serviços, poderão ser coletados e armazenados dados relevantes ou necessários à sua execução, diversos dos mencionados expressamente na presente Política de Privacidade, incluindo o conteúdo de qualquer comunicação com o titular de dados.

3. Legítimo interesse

Para algumas operações de processamento de dados pessoais, baseamos o tratamento apenas com nossos interesses legítimos.

Para mais informações sobre as circunstâncias em que nos utilizamos especificamente esta base legal, ou, ainda, para mais informações sobre os testes que realizamos para garantir que a mencionada base legal possa ser usada, pedimos para que o usuário contate um dos canais disponibilizados nesta Política de Privacidade, direcionando as demandas ao Encarregado de Proteção de Dados mencionado ao final desta Política.

5. Direitos do usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados elenca direitos dos usuários, que estão dispostos a seguir:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, verifica-se que não há o estabelecimento de direito de eliminação dos dados tratados com fundamento legal em bases diversas da do consentimento.

Assim, a menos que os dados sejam absolutamente desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, nos termos da legislação, não é aplicável a sua exclusão.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para melhor organização da presente Política de Privacidade, ao final deste documento encontram-se os dados do Encarregado, que será o ponto centralizado de dúvidas e pedidos de retirada de consentimento ou exclusão dos dados.

Para que seja verificada a identidade do contactante com a posição do titular de dados informamos que poderão ser solicitados documentos ou informações diversas para que seja possível a plena e correta identificação, e assim sejam resguardados os direitos de terceiros, assim como nossos direitos.

Contudo, a verificação somente será requerida em casos absolutamente necessários, e assim, o requerente receberá as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizacionais que visam a proteger os dados pessoais de acesso não autorizado e da destruição, perda, extravio ou alteração de tais dados.

As medidas técnicas e organizativas mencionadas anteriormente, são utilizadas e implementadas a partir da natureza dos dados, seu contexto e finalidade do processamento, assim como, dos possíveis riscos aos direitos e liberdades dos usuários decorrentes de possíveis violações e dos padrões atualmente utilizados no mercado por empresas como a nossa.

Podem ser destacadas as seguintes medidas técnicas que são por nós utilizadas:

Armazenamento, em ambiente seguro;
Limitação de acesso os dados de nossos usuários, ausência de permissão a terceiros;
Certificado SSL (Secure Socket Layer), para garantir que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores ocorra de forma criptografada;
Registro de todos aqueles que podem ter ou têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Embora façamos o possível para evitar incidentes de segurança, podem surgir problemas inteiramente causados por terceiros – como ataques de hackers ou crackers, ou até mesmo por culpa exclusiva do usuário, por exemplo, quando ele mesmo transmite seus dados a terceiros tempo tripartido. Portanto, embora sejamos geralmente responsáveis pelos dados pessoais que processamos, estamos isentos de qualquer responsabilidade no caso de tais circunstâncias excepcionais sobre as quais não temos controle.

Em qualquer caso, no caso de um incidente de segurança de qualquer tipo que possa criar um risco ou dano relacionado a qualquer um de nossos usuários, comunicaremos o incidente às partes afetadas e às autoridades nacionais de proteção de dados conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais da Lei de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Quaisquer titulares de dados pessoais que, por algum motivo, se sentirem lesados, poderão apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), independentemente de recursos administrativos ou judiciais.

8. Alterações nesta política

A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 14 de fevereiro de 2023.
Ficam reservados à detentora do website o direito de modificar, a seu critério, as normas estabelecidas na presente Política de Privacidade, principalmente no que tange a atualizações ou alterações realizadas no site, disponibilização de funcionalidades inovadoras, supressão das existentes ou sua modificação.

Nos comprometemos, a sempre que houver quaisquer mudanças na presente Política de Privacidade, encaminhar aos usuários alertas sobre o ocorrido.

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

Nome: Jedielson J. Coelho

E-mail: jedielson@cecplan.com.br

Endereço: Rua Rodrigues Alves, 165, Loja 7, Centro I, Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, CEP 88350-165